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Para Non-EU Nationals, o status de Economic Self-Sufficiency aplica-se a pessoas que possuem meios financeiros próprios para se manter em Malta, desde que estejam enquadradas em um dos programas de residência, investimento ou regimes fiscais específicos reconhecidos pelas autoridades maltesas.
Portanto, a simples disponibilidade de recursos financeiros, por si só, não garante o direito à residência por Economic Self-Sufficiency.
O candidato deve atender aos requisitos do programa ou regime aplicável e cumprir as condições estabelecidas pelas autoridades competentes.
1. Global Residence Programme
Destinado a TCNs que pretendem estabelecer residência em Malta e beneficiar de um regime fiscal especial, com imposto de 15% sobre determinados rendimentos de fonte estrangeira remetidos para Malta.
Requisitos principais: possuir ou arrendar uma propriedade que cumpra os valores mínimos estabelecidos, ter seguro de saúde, demonstrar recursos financeiros suficientes e cumprir os requisitos de residência e fiscais do programa.
Vc pode achar maiores informações aqui: https://mtca.gov.mt/personal-tax/individual/special-schemes/global-residence-programme-rules
2. Malta Permanent Residence Programme (MPRP)
Uma opção para TCNs que procuram residência permanente em Malta, podendo incluir familiares elegíveis. Requisitos principais: demonstrar ativos de pelo menos €500.000, dos quais €150.000 em ativos financeiros, adquirir ou arrendar uma propriedade qualificada, realizar a contribuição exigida, fazer uma doação de €2.000, possuir seguro de saúde e passar pelo processo de due diligence.
Você pode achar maiores informações aqui: https://residencymalta.gov.mt/legal-framework-mprp-2/
3. Malta Retirement Programme
Destinado a pessoas que recebem uma pensão como principal fonte de rendimento e desejam estabelecer residência em Malta.
Requisitos principais: pelo menos 75% do rendimento tributável proveniente de uma pensão, sendo a pensão recebida em Malta, possuir ou arrendar uma propriedade qualificada, ter seguro de saúde e cumprir as condições fiscais do programa.
O beneficiário não pode estar empregado, embora possa exercer determinadas funções não executivas e atividades de caráter público.
Vc pode achar maiores informações aqui: https://mtca.gov.mt/personal-tax/individual/special-schemes/malta-retirement-programme
4. Aquisição de Cidadania Maltesa
A cidadania maltesa é um processo separado da residência e pode ser adquirida por diferentes vias, incluindo nascimento, registro e naturalização.
Para a naturalização com base em residência, por exemplo, o requerente deve ter residido em Malta durante os 12 meses imediatamente anteriores à aplicação e ter acumulado pelo menos 4 anos de residência nos 6 anos anteriores. A aprovação não é automática e está sujeita à legislação e à decisão das autoridades competentes.
Vc pode achar maiores informações aqui: https://identita.gov.mt/
Importante: os requisitos, valores e condições de cada programa podem ser alterados.
A elegibilidade deve ser analisada individualmente antes de qualquer aplicação. Ressaltamos que nossa empresa não presta serviços referentes a estes programas específicos listados acima.
Residência e Atuação por Meio de Abertura de Empresa em Malta (Non-EU Nationals)
Embora um cidadão de país terceiro (Non-EU National) possa abrir e registrar uma empresa em Malta, o simples registro do CNPJ não garante o direito de residência automática no país.
Para buscar a regularização por essa via corporativa, existem caminhos específicos regulamentados pelas autoridades maltesas.
Ressaltamos que nossa empresa não presta serviços de abertura de empresas ou consultoria para programas de investimento e startups abaixo, atuando exclusivamente no suporte à tramitação de Work Permits.
1. Malta Startup Residence Programme
Destinado a fundadores ou cofundadores de empresas com foco em inovação, tecnologia ou escalabilidade internacional.
O projeto precisa ser aprovado previamente pela agência de desenvolvimento econômico do país, exigindo capital social ou investimento mínimo e substância real.
Vc pode achar maiores informações aqui: https://residencymalta.gov.mt/malta-startup-residence-programme/
2. Licença de Autônomo (Self-Employment)
Alternativa voltada para negócios tradicionais ou prestadores de serviços independentes que não se enquadram nos critérios de startup inovadora, exigindo o cumprimento de rigorosos requisitos financeiros (como investimento de capital fixo) ou de impacto no mercado local perante os órgãos de emprego e imigração.
Vc pode achar maiores informações aqui: https://identita.gov.mt/expatriates-unit-main-page/noneu-nationals/employment-related-permits/employment-self-employment/#el-8e206244
3. Work Permit / Single Permit (Empresa Própria)
Caso o TCN decida abrir uma empresa própria e atuar nela como diretor executivo ou funcionário, a regularização ocorre por meio de um Single Permit (permissão unificada de residência e trabalho) onde a própria empresa atua como empregadora.
Para cargos de alta gestão ou direção na própria empresa, o tradicional teste de mercado do Jobsplus (exigência de tentar contratar cidadãos europeus primeiro) sera analisado pelo Jobplus, os órgãos exigem que a empresa comprove atividade real, faturamento e capacidade financeira sólida para arcar com o salário do próprio sócio.
Oferecemos assessoria e suporte completo exclusivamente para esta modalidade de Work Permit.
Resumindo as vias disponíveis para quem deseja empreender e residir legalmente em Malta como cidadão de país terceiro (Non-EU), a escolha do caminho depende inteiramente do perfil e da maturidade do seu negócio.
Se o seu foco é inovação tecnológica de alto impacto com capacidade de escala global, a melhor rota institucional passa pelo Malta Startup Residence Programme, que oferece uma via estruturada de residência de longo prazo em parceria com a Malta Enterprise. Por outro lado, para negócios tradicionais de prestação de serviços ou comércio local que não se enquadram no perfil de startup, a alternativa tradicional exige a Licença de Autônomo (Self-Employment), sujeita a critérios rígidos de investimento de capital fixo ou impacto direto no mercado de trabalho maltês perante a Identità e o Jobsplus.
Por fim, para quem prefere estruturar uma empresa própria e optar pelo caminho da contratação executiva, a emissão do Work Permit (Single Permit) através da sua própria firma desponta como a opção mais direta. Embora essa modalidade ainda sim sera analisada pelo Jobsplus, eles vao exige rigorosamente que a empresa comprove substância econômica real, operações ativas e capacidade financeira sólida para arcar com o seu próprio sustento corporativo e salarial no país.
Economic Self-Sufficiency (Non-EU Nationals)
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