Consultoria Especializada
Long-Term Residence em Malta
O Long-Term Residence (Estatuto de Residente de Longa Duração) é um status de imigração de caráter permanente concedido a cidadãos de países terceiros (fora da UE) que residem legalmente em Malta. Ele confere estabilidade definitiva e direitos equivalentes aos dos cidadãos europeus em termos de moradia e acesso ao mercado de trabalho.
Requisitos Obrigatórios
Para que o seu pedido seja aprovado pela Identità, é obrigatório cumprir integralmente todos os critérios abaixo:
Tempo de Residência Contínua:
Comprovar ter vivido legal e continuamente em Malta por exatos 5 anos antes da data da aplicação. As ausências fora do país não podem ultrapassar 6 meses consecutivos e não podem somar mais de 10 meses no total durante esses 5 anos.
Recursos Financeiros Estáveis:
Comprovar renda regular e estável nos dois anos anteriores ao pedido. O valor exigido é equivalente ao salário mínimo nacional maltês vigente, acrescido de 20% para cada membro dependente da família.
Alojamento Adequado:
Apresentar um contrato de aluguel válido ou a escritura de um imóvel próprio, registrado no governo, além de um certificado emitido por um arquiteto comprovando que a residência atende aos padrões de habitabilidade e segurança de Malta.
Requisitos de Integração:
O governo exige as seguintes certificações inegociáveis:
Certificado de proficiência em Língua Maltesa no Nível 2 do MQF, com nota mínima de aprovação de 65%.
Comprovação de frequência mínima de 100 horas em aulas de integração aprovadas pelo governo (como o programa I Belong Stage 2).
Certificado de aprovação no exame final de integração com nota mínima de 75%. Este certificado específico não pode ter mais de 1 ano de emissão na data da submissão da sua aplicação.
Seguro de Saúde:
Possuir uma apólice de seguro de saúde abrangente que cubra você e seus dependentes contra todos os riscos médicos cobertos para os cidadãos malteses.
Conduta:
Apresentar um certificado de antecedentes criminais (Police Conduct) limpo.
Vantagens do Status
Permanência Garantida:
O status de residente de longa duração é permanente. O cartão de residência físico deve ser renovado a cada 5 anos, mas trata-se de um processo administrativo para atualização do documento (foto e biometria), não uma reavaliação do seu direito de residir.
Acesso Livre ao Mercado de Trabalho:
Você deixa de depender da aprovação de um empregador específico (como ocorre com a autorização de trabalho comum). Com este status, você pode trocar de emprego livremente, sem precisar de novas permissões da Jobsplus.
Segurança Reforçada:
Proteção ampliada contra deportação, que passa a ocorrer apenas em casos extremos de ameaça à segurança nacional, deixando de estar atrelada à perda de emprego ou rescisão de contrato.